LGPD e Direitos do Titular
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Esta página explica como exercer seus direitos sobre dados pessoais tratados pela Jornal Visionario LTDA, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Identificação da empresa responsável
- Razão social
- Jornal Visionario LTDA
- Nome fantasia
- Jornal Visionario LTDA
- CNPJ
- 68.633.458/0001-11
- Inscrição estadual
- 528.411.301.111 — SP
- Data de abertura
- 17/08/2026
- Porte
- Micro Empresa
- Natureza jurídica
- Sociedade Empresária Limitada
- Opção pelo MEI
- Não
- Opção pelo Simples
- Sim, desde 17/08/2026
- Capital social
- R$ 10.000,00
- Tipo
- Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde 17/08/2026
- [email protected]
- Telefone/WhatsApp
- (12) 99674-8210 · WhatsApp
- Endereço
- Rua Frei Damiao, 69 — Taipas
Pindamonhangaba — SP, CEP 12446-340
1. Nosso compromisso
Tratamos dados para finalidades determinadas e informadas, utilizando somente o necessário para a consulta, contratação, segurança e atendimento. Não utilizamos dados para discriminação ou finalidade incompatível com o serviço apresentado.
2. Princípios aplicados
- Finalidade e adequação: uso compatível com o motivo informado.
- Necessidade: limitação ao mínimo de dados indispensáveis.
- Livre acesso: informação acessível sobre o tratamento.
- Qualidade: possibilidade de correção de dados inexatos.
- Transparência: explicações claras sobre práticas e fornecedores.
- Segurança e prevenção: medidas contra perda, fraude e acesso indevido.
3. Fundamentos utilizados
O tratamento pode ocorrer com consentimento, para atender solicitação do titular, executar a contratação escolhida, cumprir obrigações aplicáveis, proteger o serviço contra fraude ou resguardar direitos. A finalidade e o fundamento dependem do dado e da situação concreta.
4. Direitos disponíveis
Você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informação sobre categorias de fornecedores com acesso aos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível;
- eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação;
- retirada do consentimento e informação sobre suas consequências;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade;
- revisão de decisão tomada exclusivamente por processamento automatizado, quando houver.
5. Como enviar uma solicitação
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, ou utilize o telefone indicado na página de Contato. Informe seu nome, o direito que deseja exercer e os dados mínimos para localizar a interação.
6. Confirmação de identidade e prazo
Para evitar fraude, podemos solicitar informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante. Não pedimos senha ou código bancário. O pedido é gratuito e será respondido em até 15 dias, salvo necessidade justificada de complementação das informações.
7. Encarregado de dados
O canal acima recebe dúvidas e pedidos relacionados à proteção de dados. Para direcionamento correto, utilize o assunto “LGPD — Encarregado”.
8. Segurança e incidentes
Mantemos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento. Se ocorrer um incidente com possibilidade de dano relevante, as pessoas afetadas receberão informações claras sobre os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas de proteção adotadas.
9. Informações complementares
Categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e períodos de conservação estão detalhados na Política de Privacidade.