LGPD e Direitos do Titular

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Esta página explica como exercer seus direitos sobre dados pessoais tratados pela Jornal Visionario LTDA, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Identificação da empresa responsável

Razão social
Jornal Visionario LTDA
Nome fantasia
Jornal Visionario LTDA
CNPJ
68.633.458/0001-11
Inscrição estadual
528.411.301.111 — SP
Data de abertura
17/08/2026
Porte
Micro Empresa
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Opção pelo MEI
Não
Opção pelo Simples
Sim, desde 17/08/2026
Capital social
R$ 10.000,00
Tipo
Matriz
Situação cadastral
Ativa desde 17/08/2026
E-mail
[email protected]
Telefone/WhatsApp
(12) 99674-8210 · WhatsApp
Endereço
Rua Frei Damiao, 69 — Taipas
Pindamonhangaba — SP, CEP 12446-340

1. Nosso compromisso

Tratamos dados para finalidades determinadas e informadas, utilizando somente o necessário para a consulta, contratação, segurança e atendimento. Não utilizamos dados para discriminação ou finalidade incompatível com o serviço apresentado.

2. Princípios aplicados

  • Finalidade e adequação: uso compatível com o motivo informado.
  • Necessidade: limitação ao mínimo de dados indispensáveis.
  • Livre acesso: informação acessível sobre o tratamento.
  • Qualidade: possibilidade de correção de dados inexatos.
  • Transparência: explicações claras sobre práticas e fornecedores.
  • Segurança e prevenção: medidas contra perda, fraude e acesso indevido.

3. Fundamentos utilizados

O tratamento pode ocorrer com consentimento, para atender solicitação do titular, executar a contratação escolhida, cumprir obrigações aplicáveis, proteger o serviço contra fraude ou resguardar direitos. A finalidade e o fundamento dependem do dado e da situação concreta.

4. Direitos disponíveis

Você pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • informação sobre categorias de fornecedores com acesso aos dados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • portabilidade, quando aplicável e tecnicamente possível;
  • eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as hipóteses de conservação;
  • retirada do consentimento e informação sobre suas consequências;
  • oposição a tratamento realizado em desconformidade;
  • revisão de decisão tomada exclusivamente por processamento automatizado, quando houver.

5. Como enviar uma solicitação

Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, ou utilize o telefone indicado na página de Contato. Informe seu nome, o direito que deseja exercer e os dados mínimos para localizar a interação.

6. Confirmação de identidade e prazo

Para evitar fraude, podemos solicitar informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante. Não pedimos senha ou código bancário. O pedido é gratuito e será respondido em até 15 dias, salvo necessidade justificada de complementação das informações.

7. Encarregado de dados

O canal acima recebe dúvidas e pedidos relacionados à proteção de dados. Para direcionamento correto, utilize o assunto “LGPD — Encarregado”.

8. Segurança e incidentes

Mantemos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento. Se ocorrer um incidente com possibilidade de dano relevante, as pessoas afetadas receberão informações claras sobre os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas de proteção adotadas.

9. Informações complementares

Categorias de dados, finalidades, compartilhamentos e períodos de conservação estão detalhados na Política de Privacidade.